Licenciamento ambiental

 Ronilson Santos

Trata-se de um procedimento administrativo de competências dos órgãos ambientais para concessão das licenças prévia, instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

Para entendermos esse processo precisamos compreender um pouco sobre licenciamento ambiental, que é definido pela Resolução do Conama 237/97, trata-se de um instrumento ambiental usado para garantir ou não o estabelecimento de um empreendimento de forma que suas atividade garantam o mínimo possível de impactos poluidores ao meio ambiente e ao seu entorno de forma que  possamos amenizar ou tentar eliminar possíveis impactos ambientais garantindo desenvolvimento social  e econômico, e isso é possível  seguindo três etapas importantes.

O objetivo do licenciamento ambiental é promover o desenvolvimento social e econômico do país, mantendo a qualidade ambiental e a sustentabilidade — Foto: Ronilson Santos

 

• Licença prévia: que é concedida na fase inicial onde o órgão ambiental responsável aprova a  localização do empreendimento mediante a um  levantamento das particularidades ambientais de uma área onde se pretende implantar uma atividade, nesta etapa é possível conhecer os possíveis impactos e seus riscos ambientais e onde se tem uma avaliação da capacidade de suporte do meio ambiente e se ele oferece riscos a população chegando a conclusão se é viável ou não no local escolhido, se aprovado seguimos para o próximo;

• Licença de instalação: que é a licença expedida pelo órgão ambiental correspondente que autoriza a instalação do empreendimento e sua  atividade de acordo com as especificações técnicas e constantes exigidas pelo órgão ambiental dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas fundamentais de controle ambiental e demais condicionantes e por fim;

• Licença de operação: é a que autorizará o início das atividades do empreendimento de acordo com o projeto aprovado por ocasião da emissão da Licença de Instalação e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle ambiental exigidos, de acordo com o previsto nas licenças anteriores, em caso de descumprimento das condicionantes o órgão poderá suspender ou cancelar a licença.

O licenciamento ambiental é importante e necessário por ser um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos e atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e econômico do país.